Detalhes do Processo
Processo nº 3526/2019           Data Entrada 02/04/2019 13:21:00
Situação Processo decidido
Origem FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO ACORDO - CNPJ: 11.383.855/0001-65
Responsável(eis) DANILO CORADO LOPES - CPF: 94623953149
HELANIO PEREIRA GOMES - CPF: 54669219120
OCELIO GAMA DA SILVA - CPF: 79458394104
Classe/Assunto 4.PRESTAÇÃO DE CONTAS / 12.PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2018 - Exercício 2018
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro Substituto MOISES VIEIRA LABRE
Representante do MPC Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
34 TERMO DE ARQUIVAMENTO 796/2020 29/09/2021 13:30:44
33 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1488/2021 13/09/2021 15:46:47
32 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1487/2021 13/09/2021 15:46:42
31 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1486/2021 13/09/2021 15:46:33
30 DECLARAÇÃO DE ENVIO 1485/2021 13/09/2021 15:46:30
29 OFÍCIO 1441/2021 13/09/2021 13:34:30
28 OFÍCIO 1439/2021 13/09/2021 13:31:27
27 OFÍCIO 1438/2021 13/09/2021 13:30:58
26 CERTIDÃO 2888/2021 03/09/2021 06:39:07
25 EXTRATO DE DECISÃO 2577/2021 02/09/2021 15:31:58
24 ACÓRDÃO 533/2021
Pub. BO nº 2850 em 02/09/2021
 01/09/2021 12:28:16
23 VOTO 88/2021 01/09/2021 12:28:16
22 RELATÓRIO DO PROCESSO 61/2021 19/08/2021 15:48:49
21 DESPACHO 473/2021
19/08/2021 15:44:22
20 PARECER 2388/2020 16/09/2020 16:08:14
19 PARECER 2351/2020 15/09/2020 07:16:36
18 ANÁLISE DE DEFESA 369/2020 11/09/2020 12:54:03
17 CERTIDÃO 902/2020 19/08/2020 10:44:24
16 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1991599/2020 20/07/2020 15:10:59
15 ALEGAÇÃO DE DEFESA OU RAZÕES DE JUSTIFICATIVA 1989949/2020 12/07/2020 15:53:04
14 DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO 1981842/2020 24/06/2020 14:25:38
13 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3494/2020 24/06/2020 08:26:12
12 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3493/2020 24/06/2020 08:26:05
11 DECLARAÇÃO DE ENVIO 3492/2020 24/06/2020 08:25:55
10 CITAÇÃO 1248/2020 23/06/2020 08:19:40
9 CITAÇÃO 1247/2020 23/06/2020 08:19:17
8 CITAÇÃO 1246/2020 23/06/2020 08:18:52
7 DESPACHO 508/2020
19/06/2020 09:36:12
6 DESPACHO 347/2020
16/06/2020 11:27:45
5 ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 220/2020 15/05/2020 11:15:28
4 RELATÓRIO COMPLEMENTAR 3526/2019 12/04/2019 04:36:56
3 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 3526/2019 12/04/2019 04:36:55
2 TERMO DE ALERTA - RELATÓRIO PRELIMINAR DE ANÁLISE DAS CONTAS 3526/2019 03/04/2019 12:19:36
1 RECIBO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 3526/2019 02/04/2019 17:12:36

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 48ª Sessão Ordinária Videoconferência Primeira Câmara 31/08/2021 - 13:30:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 533/2021
Pub. BO nº 2850 em 02/09/2021
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO. REPRESENTANDO 1% DA RECEITA GERIDA NO EXERCÍCIO. DÉFICIT FINANCEIRO. EQUIVALENTE A 2,91% DA RECEITA DO PERÍODO. APLICAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO DE 15% DA RECEITA DE IMPOSTOS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. IMPROPRIEDADE(S) RESSALVADA(S). DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA. POR NÃO INTERFERIR DE FORMA SIGNIFICATIVA NOS RESULTADOS APURADOS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.